A licença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.