Nos termos da legislação de custeio, quem não é obrigado a exibir todos os documentos e livros relacionados com as contribuições previstas na Lei n. 8.212/91:
Questão
2009
ESAF
Receita Federal do Brasil
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (RFB)
Direito Previdenciário
Financiamento da Seguridade Social
Obrigações Acessórias
Outras Obrigações Acessórias
Lei nº. 8.212/91 - Organização da Seguridade Social
Título VI - Do Financiamento da Seguridade Social
Capítulo X - Da Arrecadação e Recolhimento das Contribuições
Art. 33
termos-legislaca26a4b96a89
A
o síndico.
B
o liquidante de empresa em liquidação extrajudicial.
C
o segurado da Previdência Social.
D
o liquidante de empresa em liquidação judicial.
E
o dependente da Previdência Social.