Questão
2008
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região)
Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Poder Judiciário da União)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
termos-art-884-SS-1-o48360fe319
Nos termos do art. 884, § 1.º, da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado poderá apresentar embargos, ficando a matéria de defesa restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.

Considerando o dispositivo acima, assinale a opção correta.
A
O dispositivo em apreço esgotou, no âmbito do processo do trabalho, as matérias passíveis de argüição pela via dos embargos à execução.
B
Parte da doutrina defende a aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo do CPC que trata das matérias argüíveis nos embargos à execução.
C
O STF e o TST não admitem a prescrição intercorrente na justiça do trabalho.
D
Os embargos de terceiro são incompatíveis com o processo do trabalho.
E
Compete à União a iniciativa de execução das contribuições sociais decorrentes de sentenças trabalhistas.