Nos termos do MAPPA, marque a alternativa que contenha uma das causas de absolvição que motiva e fundamenta o parecer e/ou o julgamento e possibilita, legalmente, arquivar os autos, sem responsabilização do investigado/acusado:
Questão
2016
CRSP PMMG
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
EAP 1º SGT QPE (PM MG)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
termos-MAPPA-marque33a0a1ec8d
A
Estar provada a inexistência do fato ou haver prova da sua existência.
B
Não constituir o fato crime militar.
C
Não existir prova suficiente para o enquadramento disciplinar.
D
Existir circunstância que exclua a licitude do fato.