Questão
2017
FCC
Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (21ª Região)
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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termos-Lei-no-13-14630eed8f698
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo de passageiros dependem da certificação de acessibilidade emitida, obrigatoriamente, pelo
A
Procurador-Geral do Estado.
B
Procurador-Geral da República.
C
Presidente da República.
D
gestor público responsável pela prestação do serviço. 
E
Ministro das Relações Exteriores.