Nos termos da Lei nº 10.011/2013, com relação ao cálculo do valor do ITCMD no Estado do Espírito Santo é correto afirmar que:
Questão
2021
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1º Simulado do SQ para SEFAZ ES (Cargo: Auditor Fiscal)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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A
A alíquota do imposto é de 5% (cinco por cento).
B
A base de cálculo será determinada unicamente a partir de informações que dispuser a Sefaz.
C
Quando se tratar de imóvel urbano, a Sefaz poderá utilizar como base de cálculo do ITCMD valor inferior ao fixado para o lançamento do IPTU.
D
É vedado expressamente pela lei a utilização de pautas de valores para fixação do valor mínimo dos bens e direitos para efeito de base de cálculo.
E
Nas doações com reservas de usufruto ou na instituição gratuita desse a favor de terceiro, a base de cálculo será igual à metade do valor do bem, correspondendo o valor restante à nua-propriedade.