Nos termos da Lei Federal nº 13.022 de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que os corregedores e ouvidores das Guardas Municipais terão mandato cuja perda será decidida
Questão
2024
VUNESP
Prefeitura Municipal de Catanduva (SP)
Guarda Civil Municipal - 3ª Classe (Pref Catanduva/SP)
termos-Lei-Federal-no35daf5ef25
A
pela maioria absoluta da Câmara Municipal, fundada em razão relevante e específica prevista em lei municipal.
B
pelo Presidente da Câmara Municipal, por decisão fundamentada e devidamente motivada.
C
pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, por decisão fundamentada e devidamente motivada.
D
por maioria qualificada de 2/3 da Câmara Municipal, fundada em razão relevante e específica prevista em lei municipal.
E
pelo Comandante da Guarda Municipal, por decisão fundamentada e devidamente motivada.