Questão Nos termos da Lei 10.011/2013, lei que institui o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisque...

Questão

2021

📌⠀Questões Inéditas

Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia (SP)

2º Simulado do SQ para SEFAZ ES (Cargo: Auditor Fiscal)

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Nos termos da Lei 10.011/2013, lei que institui o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos no Estado do Espírito Santo, são solidariamente responsáveis pelo ITCMD:

I - A autoridade judicial que não exigir o cumprimento do disposto na legislação de regência do imposto.

II – O doador, o cedente ou o donatário, quando contribuintes.

III - Qualquer pessoa natural ou jurídica que detenha a posse do bem transmitido ou doado.

Está correto o que se afirma em:

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.