Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Questão
2010
ESAF
Comissão de Valores Mobiliários
Analista - Planejamento e Execução Financeira (CVM)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
61997745
A
o Plano Plurianual possui status de lei complementar.
B
a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da seguridade social.
C
o Poder Executivo deve publicar, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
D
o Plano Plurianual compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
E
os orçamentos fiscal e de investimento das estatais possuem, entre outras, a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.