Questão
2018
COPESE (UFT)
Câmara Municipal de Palmas do Tocantins (TO)
Consultor Parlamentar (CM Palmas/TO)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
termos-Codigo-Processo18710174c9
Nos termos do Código de Processo Civil, quanto às normas pertinentes à capacidade processual, assinale a alternativa INCORRETA.

A
Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

B
O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

C
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
D
O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo Presidente da Câmara de Vereadores.