Coação no curso do processo, fraude processual e usurpação de função pública.

Fraude processual, favorecimento pessoal e desobediência.

Reingresso de estrangeiro expulso, denunciação caluniosa e falso testemunho ou falsa perícia.

Corrupção passiva privilegiada, coação no curso do processo e Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

Denunciação caluniosa, resistência e usurpação de função pública.