Questão
2006
FAURGS
Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul
Agente Fiscal do Tesouro do Estado (SEFAZ RS)
termo-legal-falencia-e46328afdd3
O termo legal da falência é o período anterior à decretação da quebra, que serve de referência para a auditoria dos atos praticados pelo falido antes da falência que possam ser contrários ou frustrar os objetivos do processo falimentar.

Considerando o texto acima, assinale a alternativa correta.
A
A nulidade dos atos praticados pelo falido somente poderá ser decretada em ação revocatória.
B
A nulidade dos atos praticados pelo falido poderá ser decretada de ofício pelo juiz.
C
A ineficácia dos atos praticados pelo falido somente deverá ser decretada em ação revocatória.
D
A ineficácia objetiva dos atos praticados pelo falido poderá ser decretada de ofício pelo juiz, e a ineficácia subjetiva, em ação revocatória.
E
A ineficácia subjetiva dos atos praticados pelo falido poderá ser decretada de ofício pelo juiz, e a ineficácia objetiva, em ação revocatória.