A teoria geral do órgão, inspirada nos ensinamentos do jurista alemão Otto Gierke, possui o intuito de justificar a natureza jurídica da relação entre o Estado e os agentes por meio dos quais atua. Com base nesta teoria, é correto asseverar que:
Questão
2008
COSEAC UFF
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social
Analista de Tecnologia da Informação - Jurídico (DATAPREV)
teoria-geral-orga42fddb0f3c
A
em regra, o ato do agente público é ato do órgão e, portanto, imputável à Administração Pública;
B
o agente público age como mandatário da Administração Pública;
C
o agente público age como representante do Estado, à semelhança do tutor e curador de incapazes;
D
o Estado não responde perante terceiros na hipótese de o agente público agir com excesso de poder;
E
o órgão público possui personalidade jurídica própria.