Sobre a temática relacionada ao processo legislativo, consoante o entendimento doutrinário e as regras insertas no texto da Constituição da República, aponte a alternativa verdadeira:
Questão
2020
📌⠀Questões Inéditas
Estratégia Concursos
FC 32
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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A
O processo legislativo, essencial à manutenção da estabilidade do Estado democrático, é cláusula pétrea implícita da Constituição.
B
O procedimento legislativo ordinário é marcado pela total ausência de prazos para as fases de deliberação e votação, sendo utilizado apenas para as leis ordinárias.
C
Todas as espécies normativas primárias são objeto do processo legislativo constitucional.
D
O procedimento legislativo abreviado é composto pelas mesmas fases do procedimento ordinário, porém com prazos definidos para deliberação e votação.
E
O procedimento legislativo comum é reservado à elaboração de leis ordinárias e complementares, ao passo que o especial destina-se à elaboração de outras espécies normativas, como os regimentos internos de tribunais, medidas provisórias e decretos autônomos.