Questão
2024
FCC
Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe (20ª Região)
Técnico Judiciário - Área Administrativa (Poder Judiciário da União)
teletrabalho149744c261c

O teletrabalho, regulamentado pela Reforma Trabalhista (Lei n° 13.467/2017), trouxe novas dinâmicas para a relação de trabalho no Brasil. Em relação aos direitos e deveres de empregados e empregadores no regime de teletrabalho, considere:

I. Os empregados em regime de teletrabalho que prestam serviços por produção ou tarefa não têm direito a horas extras.

II. As normas coletivas aplicáveis aos empregados em regime de teletrabalho são as relativas à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado.

III. O empregador não pode exigir de estagiários e aprendizes a prestação de serviços em regime de teletrabalho.

IV. Os custos com infraestrutura, como internet e energia elétrica, devem ser cobertos pelo empregador, mas ele pode exigir a comprovação dos gastos pelo empregado.

V. O teletrabalho não permite a adoção de normas de segurança e saúde do trabalho, visto que o ambiente de trabalho é de responsabilidade exclusiva do empregado.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
I e II.
B

II e IV.

C

III e V.

D

I, II e III.

E

I, IV e V.