Sobre o sistema recursal do Código de Processo Penal, colocam-se como figuras centrais, e inclusive sendo os mais manejados no dia a dia forense, a apelação e o recurso em sentido estrito – RESE. Analisando esses institutos, assinale a alternativa correta.
Questão
2024
IBFC
Tribunal Regional Federal (5ª Região)
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade
sistema-recursal4120eac742
A
A apelação possui efeito suspensivo como regra, enquanto o recurso em sentido estrito nunca o possui
B
A apelação e o recurso em sentido estrito possuem mesmo prazo de interposição e arrazoamento
C
A apelação e recurso em sentido estrito podem ser usados para reformar provimento jurisdicional sobre a pretensão punitiva, cada qual em suas hipóteses legais
D
Havendo, em decisão judicial, capítulo atacável por apelação e capítulo atacável por recurso em sentido estrito, devem ser interpostos os dois recursos simultaneamente