O CONFEA é o órgão central do sistema, instância máxima da regulamentação e da fiscalização do exercício profissional. É constituído pelos próprios profissionais ­ conselheiros oriundos de diversas Unidades da Federação. 

Os CREAs são fundações federais de direito privado, com jurisdições próprias em cada Estado da União, administrados pelos próprios profissionais – conselheiros que representam instituições de ensino, associações e sindicatos.

Os conselhos regionais têm como objetivo principal a fiscalização, orientação, controle e aprimoramento do exercício profissional, atuando em defesa da comunidade e reprimindo a atividade de pessoas físicas e jurídicas não habilitadas ou que transcendam às suas habilitações.

Em conformidade com a legislação brasileira, o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto, agrônomo e atividades afins nos conselhos é permitido, no território nacional, a todos que, formados por uma instituição de ensino devidamente reconhecida, tenham procedido o registro num conselho regional, ou seja, no CREA de sua jurisdição.