De acordo a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, define crimes e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA:
Questão
2023
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Simulado da Premonição para GCM Fortaleza (Cargo: Guarda Municipal)
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4001356012
A
Constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito da Lei nº 11.343/2006, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.
B
Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 48 (quarenta e oito) horas.
C
Constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas, para efeito da Lei nº 11.343/2006, aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção.
D
Constituem atividades de reinserção social do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito da Lei nº 11.343/2006, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.