Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, o tratamento de dados pessoais, atendidos alguns requisitos, somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, exceto:
Questão
2023
📌⠀Questões Inéditas
Estratégia Concursos
Simulado da Premonição para CGM RJ (Cargo: Técnico de Controle Interno)
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A
para a proteção da vida ou da incolumidade física de terceiro
B
para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
C
para a tutela da saúde em sentido amplo
D
para a realização de estudos por órgão de pesquisa
E
para o exercício regular de direitos em processo arbitral