A Escrituração Contábil Digital (ECD), parte integrante do SPED, objetiva substituir a escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo digital dos livros contábeis nela estabelecidos. Nesse contexto, a data limite para a transmissão anual da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), excluídas as situações especiais, é o ano seguinte ao do ano-calendário a que se refere a escrituração, até o último dia útil do mês de maio.

Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal. Assim, conforme previsto na norma, são módulos do SPED: SPED Fiscal – ICMS/IPI, SPED Contribuições, SPED Contábil, Escrituração Contábil Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica – NF, SPC Federal.

Especificamente com relação à ECF – Escrituração Contábil Fiscal, é correto afirmar que a retificação de uma ECF, anteriormente entregue, poderá ser realizada em até 10 anos após a entrega da ECF original (que necessita ser substituída).

A Escrituração Contábil Digital deverá ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital e compreenderá a versão digital do livro caixa e seus auxiliares, se houver, e do livro de ajustes do resultado.

O FGTS é um instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que padroniza a sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo ambiente nacional.