Questão
2022
FGV
Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas
Técnico da Fazenda Estadual (SEFAZ AM)
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Os servidores públicos aposentados com a EC 41/03, passaram a pagar, como contribuição previdenciária sobre seus proventos de aposentadoria, valores que excedem o teto do Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

Aqueles que já eram aposentados antes da EC 41/03, estão obrigados a pagar tal contribuição?
A
Sim, pois não havia hipótese de incidência de contribuição previdenciária, que passou a existir com a referida EC 41/03.
B
Não, pois violaria o direito adquirido.
C
Não, pelo caráter alimentar da aposentadoria.
D
Sim, pelo princípio da igualdade com os aposentados da Previdência Social.
E
Só no ano seguinte à EC 41/03, por se tratar de isenção tributária.