Um servidor público emprestou sua senha de acesso à rede, para que outra pessoa, particular e sem qualquer vínculo com a Instituição, tivesse acesso a uma base de dados restrita de propriedade da instituição. A conduta do servidor público retrata qual dos crimes previstos tipicamente contra a Administração Pública?
Questão
2010
VUNESP
Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (SP)
Advogado (IMPRENSA OFICIAL/SP)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000562680
A
O crime previsto pelo artigo 325 do Código Penal Brasileiro, que trata da Violação de Sigilo Profissional e que em seu $ 1.º prevê que: “Nas mesmas penas deste artigo incorre quem: 1 — permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública”
B
A conduta não retrata nenhum crime, pois não há crimes eletrônicos previstos contra a Administração Pública que tipifique tal conduta na legislação em vigor no Brasil.
C
O crime previsto pelo artigo 313-B do Código Penal Brasileiro, que trata da Modificação ou Alteração não autorizada de sistema de informações: “Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. Parágrafo único. Às penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado. ”
D
O empréstimo de senha a outra pessoa, desde que isso não venha agerar um dano para a Administração Pública, não configura prática de qualquer crime.
E
O único crime praticado foi o de falsa identidade, previsto nos artigos 307 e 308 do Código Penal e não é um crime tipicamente contra a Administração Pública.