GABARITO: ALTERNATIVA "A".

Alunos, a presente questão versa a respeito do princípio no serviço público.

Nesse sentido, o princípio da disciplina é um ramo do Direito Público que decorre da competência de a Administração Pública impor modelos de comportamento a seus agentes, com o fim de manter a regularidade em sua estrutura interna, na execução e na prestação dos serviços públicos.

Deste modo, o processo administrativo disciplinar é o instrumento legalmente previsto para o exercício controlado deste poder, podendo, ao final, resultar em sanção administrativa.

Por isto, o regime disciplinar funciona como um instrumento de controle da atuação funcional dos servidores públicos, com vistas ao bom funcionamento da máquina administrativa, sob a ótica da supremacia do interesse público.

Para tanto, a atividade disciplinar deve estar calcada nos parâmetros constitucionais e legais aplicáveis à Administração Pública e aos agentes públicos sujeitos ao regime estatutário.

Com efeito, vejamos o ensinamento do professor Antônio Carlos Alencar Carvalho:

"Na verdade, o aspecto repressivo do DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR reflete o ideal do ordenamento jurídico (prevenção geral dos servidores) de, mediante a previsão em lei de punições para condutas consideradas indesejáveis, proteger os valores fundamentais para o bom funcionamento da Administração Pública, assim como assegurar o respeito aos princípios constitucionais e legais que a regem".

Portanto, o servidor público tem que agir de modo que demonstre constância e método. Este princípio básico da ética no serviço público é a disciplina.

Fonte:

Carvalho, Antônio Carlos Alencar. Manual de processo administrativo disciplinar e sindicância: à luz da jurisprudência dos Tribunais e da casuística da Administração Pública.7. ed. rev. atual. e aum. Belo Horizonte, 2021. Página. 123.

Ante ao exposto, a alternativa correta é "A".