Questão
2015
VUNESP
Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá (SP)
Contador (CM Guaratinguetá /SP)
sentido-assegurar-as700beac49a
No sentido de assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes para a melhor execução do seu programa anual de trabalho, bem como manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria, o Poder Executivo, para o atendimento desses requisitos, suportado pela Lei do Orçamento,
A
estabelecerá diretrizes para elaboração e formulação da programação financeira mensal e anual dos gastos dos entes da federação.
B
limitará as dotações iniciais aos recursos a serem arrecadados, de forma a manter o equilíbrio das contas públicas e evitar a necessidade de créditos adicionais.
C
consolidará as propostas de programação financeira dos órgãos vinculados e descentralizará os recursos financeiros recebidos do órgão central.
D
aprovará créditos adicionais que suportarão os orçamentos de cada unidade, centralizando o controle de rateio desses créditos a cada demanda.
E
aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.