A sentença é constituída por três elementos essenciais: relatório, fundamentação e dispositivo. Nos termos firmados por entendimento consagrado no ordenamento jurídico brasileiro, considera-se que:
Questão
2024
SELECON
Prefeitura Municipal de Água Boa (MT)
Advogado de Assistência Jurídica (Pref Água Boa/MT)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4001636876
A
é carente de fundamentação a sentença que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo
B
são exigidos o relatório, a fundamentação e o dispositivo apenas nas sentenças de mérito, nas terminativas e nas homologatórias
C
é dispensado o relatório nos Juizados Especiais Cíveis, mas nos demais procedimentos, a sua eventual ausência importará em nulidade absoluta
D
é possível a correção do erro mesmo após o trânsito em julgado da decisão, quando flagrante a incongruência entre o dispositivo e o restante da fundamentação do acórdão