Assinale a alternativa correta, segundo a Lei 11.107/2005.
Questão
2022
IDECAN
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça e Avaliador (TJ PI)
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4001264229
A
O consórcio público adquirirá personalidade jurídica exclusivamente de direito público.
B
O consórcio público adquirirá personalidade jurídica exclusivamente de direito privado.
C
O consórcio público adquirirá personalidade Jurídica de direito público ou de direito privado.
D
O consórcio público adquirirá personalidade jurídica exclusivamente híbrida.
E
O consórcio público não tem personalidade jurídica.