GABARITO: CERTO.

A questão exigiu do candidato o conhecimento sobre negócio jurídico e a resposta é com base na lei seca, conforme artigos do Código Civil.

Nesse sentido, vejamos:

“Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei”.

Ainda sobre o tema, complementa a doutrina:

“A doutrina divide a análise do negócio jurídico em três planos: a) existência; b) validade; e c) eficácia. [...] Validade. Dos elementos essenciais do negócio jurídico exige a lei certas qualidades, que constituem os requisitos de validade do negócio jurídico. O art. 104 declara, nessa direção, que são requisitos de validade do negócio jurídico: a) “agente capaz”; b) “objeto lícito, possível, determinado ou determinável”; e c) “forma prescrita ou não defesa em lei”. Requisito subjetivo da validade do negócio é a capacidade do agente: deve a pessoa que declara sua vontade ser dotada de capacidade de fato ou de exercício, estando apta a exercer por si mesma seus direitos, de acordo com a disciplina instituída nos arts. 3º e 4º do Código Civil. Em se tratando de pessoa absoluta ou relativamente incapaz, a validade de declaração dependerá, respectivamente, de sua adequada representação ou assistência. Quanto ao objeto do negócio jurídico, exige-se que seja a) lícito: em conformidade com os princípios e regras que compõem a ordem jurídica; b) possível: passível de realização, seja no plano fático (possibilidade física), seja no plano jurídico (possibilidade jurídica) – registre-se ser nebulosa a fronteira entre a licitude do objeto e a sua possibilidade jurídica; c) determinado ou determinável: vedando-se que o objeto seja totalmente indeterminado, o que importaria a inexequibilidade do negócio – assim, ainda que não seja possível determinar o objeto no momento de sua celebração, exige-se que seja passível de determinação até o momento de sua execução. [...]”

(SCHREIBER, Anderson; TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando; MELO, Marco Aurélio Bezerra de; DELGADO, Mário Luiz. Código civil comentado – doutrina e jurisprudência. 2021, pág. 270)

Ante o exposto, gabarito certo.