Julgue o item a seguir, com base na L.C n° 282/18, a qual institui o Código Tributário do Município de Macaé – RJ.
Nas transmissões operadas através de crédito habitacional pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH, a alíquota do ITBI é de 2% (dois por cento) sobre o valor da parte não financiada.