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4001732916

Julgue o item a seguir, com base na L.C n° 282/18, a qual institui o Código Tributário do Município de Macaé – RJ.

Ressalvadas as exceções previstas no CTM, a alíquota padrão do ITBI em Macaé é de 3% (três por cento).

Certo.

Errado.