A respeito da sanção e do veto presidenciais, assinale a opção correta.
Questão
2024
CESPE (CEBRASPE)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Analista Técnico II - Processo Legislativo (SEBRAE)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
sanca-veto11f9e0aed7
A
Os motivos do veto presidencial devem ser comunicados pelo presidente da República ao presidente do Senado Federal.
B
É legítimo o veto presidencial parcial que recaia apenas sobre parte de texto de determinado artigo da proposição legislativa.
C
A sanção presidencial deve ser explícita.
D
O veto presidencial deve ter como fundamento a inconstitucionalidade da proposição legislativa.