Questão
2024
FCC
Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (7ª Região)
Técnico Judiciário - Área Administrativa (Poder Judiciário da União)
revogaca-ato823a2d2ba
A revogação do ato administrativo é modalidade de
A
invalidação do ato administrativo que apresente vício de natureza insanável, podendo ser declarada pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.
B
invalidação por desconformidade com o ordenamento jurídico, operando, portanto, efeitos retroativos, desde a data em que editado.
C
extinção discricionária do ato administrativo, por razões de conveniência e oportunidade, pois não se evidencia legalidade ou irregularidade, produzindo efeitos a partir da invalidação.
D
encampação do ato administrativo, ao se identificar a presença de vício de legalidade, para fins de retificação e convalidação.
E
extinção do ato administrativo, que, embora seja válido, demanda a eliminação dos efeitos produzidos desde a sua edição.