Questão
2002
ESAF
Receita Federal do Brasil
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil - Área Aduana (RFB)
2002
ESAF
Receita Federal do Brasil
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil - Área Auditoria (RFB)
2002
ESAF
Receita Federal do Brasil
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil - Área Política e Administração Tributária (RFB)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4001136314
Assinale a resposta correta.

(i) O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados estrangeiros?

(ii) O campo de incidência do IPI abrange os produtos com alíquota zero?
A
(i) Sim, porque para efeito de IPI não há distinção em relação à procedência dos bens. (ii) Não, porque alíquota zero equivale à ausência de alíquota. 
B
(i) Sim, porque se o produto é industrializado esse imposto substitui o de importação. (ii) Sim, porque alíquota zero não impede que o produto siga o regime geral do imposto. 
C
(i) Sim. A lei assim o diz. (ii) Sim, porque a lei determina que seu campo de incidência abrange todos os produtos com alíquota. 
D
(i) Não, porque haveria bis in idem, já que sobre eles incide o imposto de importação. (ii) Sim, porque o campo de incidência desse imposto abrange todos os produtos industrializados. 
E
(i) Não, porque o IPI não é um tributo aduaneiro. (ii) Não, porque o campo de incidência advém da Constituição e esta não previu a hipótese.