CORRETA

A inexecução do ato (exaurimento do delito) configura a forma qualificada prevista no §1º, do art. 329, do Código Penal:

Resistência

Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

Pena - reclusão, de um a três anos.

CUIDADO! Não confunda EXAURIMENTO com CONSUMAÇÃO do delito:

O crime de resistência é FORMAL e, com isso, se CONSUMA com a oposição à execução do ato legal, mediante violência ou ameaça, pouco importando se assim agindo o agente impedirá a atuação estatal. Assim, a mera oposição à execução do ato legal, mediante violência ou ameaça, NÃO EXAURE, mas apenas CONSUMA o crime de resistência.

O EXAURIMENTO, que é caracterizado pela inexecução do ato legal no crime em apreço, acarreta a incidência da forma QUALIFICADA da resistência. Exaurimento se refere aos efeitos lesivos derivados da conduta do autor que subsistem após a consumação do delito. O exemplo clássico de exaurimento é o recebimento de resgate no crime de extorsão mediante sequestro: tal delito se consuma com a privação da liberdade da vítima, sendo que o recebimento de resgate é mero EXAURIMENTO.

Em regra, o exaurimento não altera a adequação típica do delito, influenciando, todavia, na 1ª fase da dosimetria da pena, já que o art. 59 do CP elenca as "consequências do crime" como circunstâncias a serem sopesadas. O crime de resistência é uma das exceções existentes, em que o EXAURIMENTO funciona como circunstância qualificadora.