Questão
2024
CESPE (CEBRASPE)
Secretaria de Estado da Fazenda do Acre
Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ AC)
renuncia-receita-itens78ed7dbf95
A respeito da renúncia de receita, julgue os itens seguintes. 

I. A renúncia de receita deve vir acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro apenas no exercício em que iniciar sua vigência, em função do princípio da anualidade. 

II. A renúncia de receita pode vir acompanhada de medida de compensação que consista na criação de um novo tributo ou contribuição. 

III. Uma isenção de imposto somente constitui renúncia de receita se for generalizada, ou seja, aplicável a todos os contribuintes que pagam o referido imposto. 

Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos. 
E
Todos os itens estão certos.