Em regra, é possível desarquivar o inquérito policial quando fundamentado na
Questão
2021
CESPE (CEBRASPE)
Polícia Civil do Estado da Paraíba
Delegado de Polícia (PC PB)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
regra-e-possivel10c7b7709b
A
atipicidade do fato.
B
falta de justa causa para a ação penal.
C
decadência do direito de representação do ofendido.
D
comprovação de coação moral irresistível.
E
menoridade do autor do fato.