GABARITO: ALTERNATIVA A

Art. 20. São bens da União:

V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

São, portanto, bens da União os recursos recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

Vejamos as definições legais de mencionados bens da União:

Zona econômica exclusiva: “... faixa que se estende das 12 às 200 milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial” (art. 6.º da Lei n. 8.617/93).

Plataforma continental: “... leito ou subsolo das áreas marítimas que se estendem além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural de seu território terrestre, até o bordo exterior da margem continental, ou até uma distância de 200 milhas marítimas das linhas de base, a partir das quais se mede a largura do mar territorial, nos casos em que o bordo exterior da margem continental não atinja essa distância” (art. 11 da Lei n. 8.617/93).