Questão
2011
CESPE (CEBRASPE)
Empresa Brasil de Comunicação
Analista de Empresas de Comunicação Pública - Advocacia (EBC)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
57155903
Julgue o item que versam sobre direito civil.

O princípio da boa-fé objetiva contratual tem, entre outras funções, a de limitar o exercício de direitos subjetivos, sobre a qual incidem a teoria do adimplemento substancial das obrigações e a teoria dos atos próprios, daí derivando os seguintes institutos: tu quoque, venire contra facutm proprium, surrectio e supressio. Este último assegura a possibilidade de redução do conteúdo obrigacional pactuado, pela inércia qualificada de uma das partes, ao longo da execução do contrato, ao exercer direito ou faculdade, criando para a outra a legítima expectativa de ter havido a renúncia àquela prerrogativa.
C
Certo.
E
Errado.