os critérios de competência territorial são estabelecidos no Código de Processo Civil, sendo espécie de competência absoluta;

a competência em relação à matéria deve ser alegada em preliminar de contestação;

a competência relativa pode ser modificada pela conexão, mas não pela continência, por ser mais abrangente;

as partes podem modificar a competência em razão da função, desde que a partir de cláusula de eleição de foro;

a competência em razão do valor não é aplicável no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.