Normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral são aquelas normas da Constituição que, no momento em que esta entre em vigor, estão aptas a produzir todos os seus efeitos, mas dependem de norma integrativa infraconstitucional.

Já as normas de eficácia contida têm aplicabilidade direta e imediata e não integral. Inclusive a norma infraconstitucional não poderá reduzir a sua abrangência;

Já as normas de eficácia contida têm aplicabilidade direta e mediata e não integral. Inclusive a norma infraconstitucional poderá reduzir a sua abrangência;

Já as normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas normas que, de imediato, no momento em que a Constituição é promulgada, têm o condão de produzir todos os seus efeitos.

Normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral são aquelas normas da Constituição que, no momento em que esta entre em vigor, estão aptas a produzir todos os seus efeitos, independentemente de norma integrativa infraconstitucional.