ERRADA.

A Constituição Federal prevê:

Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. (Caput com redação pela EC 50/2006.)

§ 2º A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

A questão visou confundir o candidato entre as sessões legislativas ordinária e extraordinária, em qual sessão legislativa é a votação da lei de diretrizes orçamentarias.

Logo temos, em análise ao artigo:

Conforme o caput do art. 57 da CF/88, referem-se as sessões ordinárias, sendo que o exercício das atividades parlamentares em sessões ordinárias, se dão em dois períodos: o primeiro referente ao primeiro semestre, de 2 de fevereiro a 17 de julho, e o último ao segundo semestre, de 1º de agosto a 22 de dezembro, ambos do ano legislativo. Essas são as sessões legislativas ordinárias.

As sessões legislativas EXTRAORDINÁRIAS, são de caráter EXCEPCIONAL, em caso de interesse público e por força legislativa do presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente da Câmara do Senado e maioria dos membros de ambas as casas legislativas, sendo que os assuntos em pauta, serão previamente definidos. Sendo votadas fora do período das sessões legislativas ordinárias.

Referente ao § 2º do art. 57. da CF/88, nota-se que se a sessão legislativa que se refere o caput (sessões ordinárias), não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, por interpretação; conclui-se que ela ocorre em sessão ordinária e não em extraordinária, uma vez que a sessão ordinária não pode encerrar-se, sem a votação e aprovação do referido projeto.

Esquematizando, temos o seguinte:

SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA: são em dois períodos, sendo eles; 2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano.

SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA: ocorrem fora do período da sessão legislativa ordinária. Tendo como requisitos para sua convocação a EXCEPCIONALIDADE.