CERTO.

É justamente o que aponta o art. 155 do CPP, determinando que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da PROVA PRODUZIDA EM CONTRADITÓRIO JUDICIAL, não podendo fundamentar sua decisão EXCLUSIVAMENTE NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA INVESTIGAÇÃO, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Dessa forma, considerando que os elementos do inquérito policial foram complementados por provas produzidas em juízo (ou seja, diante do contraditório), não se feriu o princípio.

Vejamos:

"Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008"

CONSIDERAÇÕES SOBRE O TEMA:

"PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO

Com a mesma previsão do art. 5º, LV, da CF, o princípio do contraditório se perfaz na ciência bilateral dos atos ou termos do processo, bem como na oportunidade de contrariá--los (ALMEIDA, 1973, p. 82).

Trata-se de permitir a discussão dialética dos fatos da causa pela acusação e defesa. É o que a doutrina costuma chamar de audiência bilateral ou audiatur et altera pars (seja ouvida também a parte adversa)."

FONTE: Zago, Marcelo, et al. Processo Penal Decifrado. (Coleção Decifrado). Disponível em: Minha Biblioteca, (3rd edição). Grupo GEN, 2023.