No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
É inconstitucional lei que estabeleça quaisquer qualificações não previstas na CF para o exercício de trabalho, ofício ou profissão.
Questão
2023
CESPE (CEBRASPE)
Fundação Universidade de Brasília
Técnico de Laboratório - Biologia (FUB)
que-refere-aos31d2f7f5e9
C
Certo.
E
Errado.