Questão
2023
CESPE (CEBRASPE)
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso
Analista Regulador - Direito (AGER/MT)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4001476952
No que se refere aos contratos, julgue os itens a seguir.


I - Nas relações contratuais é vedado aos contratantes disporem sobre a herança de pessoa viva.


II - Diz-se comutativo aquele contrato caracterizado pela incerteza e imprevisibilidade, em que as partes não são capazes de antever os seus efeitos e, por esse motivo, constitui um contrato de risco para as partes.


III - Nos contratos de compra e venda, se os contratantes não dispuserem de modo diverso, o comprador responde por todos os débitos que gravem sobre a coisa adquirida até o momento da tradição.


IV - No contrato de doação, o doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário, mas não poderá estabelecer cláusula de reversão em favor de terceiro.


Assinale a opção correta.

A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e IV estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Apenas os itens III e IV estão certos.
E
Apenas os itens II, III e IV estão certos.