INCORRETA.

Nos termos do art. 24 da Lei nº 8.212/91, a alíquota da contribuição do empregador doméstico é 8,8%, e NÃO 20%:

"Art. 24. A contribuição do empregador doméstico incidente sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço é de: (Redação dada pela Lei nº 13.202, de 2015)

I - 8% (oito por cento); e (Incluído pela Lei nº 13.202, de 2015)

II - 0,8% (oito décimos por cento) para o financiamento do seguro contra acidentes de trabalho. (Incluído pela Lei nº 13.202, de 2015)"

Sobre o empregador doméstico, o professor Felipe Cavalcante e Silva leciona que:

"Paralelamente, e fora do conceito de “empresa”, temos a definição de empregador doméstico: “a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico”.

Em regra, não há diferença do ponto de vista do trabalhador. Sendo empregado doméstico ou comum, os direitos são os mesmos. Ocorre que o empregador doméstico não costuma ter a mesma capacidade contributiva de uma empresa, e, por isso, existem diferenças pelo lado do custeio. O empregador doméstico paga alíquotas menores sobre bases menores." Isso porque o empregador, via de regra, paga a alíquota de 20%, enquanto que o empregador doméstico 8,8%.

Por fim, importante relembrar o conceito legal de empregado doméstico: aquele trabalhador que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.