O motorista profissional na condição de condutor é responsável por controlar o tempo de condução estipulado no artigo 67-A do CTB, com vistas na sua estrita observância.

Independente do cumprimento integral do intervalo de descanso previsto no parágrafo 3o do artigo 67-A do CTB o condutor poderá iniciar viagem com duração maior que vinte e quatro horas.

O condutor é obrigado a, dentro do período de vinte e quatro horas, observar um intervalo de, no mínimo, onze horas de descanso podendo ser fracionado em nove horas mais duas horas, no mesmo dia.

Tempo de direção ou de condição do veículo é apenas o período em que o condutor estiver efetivamente ao volante de um veículo em curso entre a origem e o seu destino, respeitado o parágrafo 1o do artigo 67-A do CTB.

O condutor do veículo responderá pela não observância dos períodos de descanso estabelecidos no artigo 67-A do CTB, ficando sujeito às penalidades daí decorrentes, previstas no CTB.