O SISCOMEX é o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. 

A legislação brasileira estipula modalidades de habilitação no SISCOMEX, de modo que seja possível a realização de uma operação de comércio exterior. O declarante de mercadorias habilitado na modalidade Limitada poderá realizar operações de importação, em cada período consecutivo de seis meses, de até cento e cinquenta mil dólares americanos ou o equivalente em outra moeda, caso sua capacidade financeira estimada seja superior a cinquenta mil dólares americanos e igual ou inferior àquele primeiro limite.

Os órgãos gestores do SISCOMEX são a Secretaria de Comércio Exterior, responsável pelo controle administrativo, o Banco Central do Brasil, ao qual cabe o controle cambial, e a Receita Federal do Brasil, incumbida do controle aduaneiro.

O Acordo de Facilitação do Comércio, celebrado pelos membros da OMC em 2013, impôs que os países integrantes dessa organização criassem um sistema que permitisse uma interface única entre o governo e os operadores de comércio exterior. A partir disso, foi iniciado no Brasil o desenvolvimento do Portal Único do Comércio Exterior, no âmbito do SISCOMEX.

No SISCOMEX, a habilitação na modalidade Limitada aplica-se ao declarante de mercadorias que não se enquadra na modalidade Expressa cuja capacidade financeira seja estimada em valor menor ou igual a cento e cinquenta mil dólares americanos ou o equivalente em outra moeda.