INCORRETO.

Pessoal, muita atenção!

Vocês devem saber que os atos com vício de competência ou vício de forma podem ser convalidados. Por outro lado, quando houver vício no objeto, motivo ou finalidade, os atos serão insanáveis e, portanto, deverão ser anulados.

Via de regra, pessoal, os vícios de competência são considerados sanáveis.

Tem-se, desse modo, que tais vícios não serão sanáveis apenas quando for o caso de competência exclusiva.

Nesse sentido, destaca a nobre doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro:

"[...] quanto ao sujeito, se o ato for praticado com vício de incompetência, admite-se a convalidação, que nesse caso recebe o nome de ratificação, desde que não se trate de competência outorgada com exclusividade".

(Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2019).

Ainda sobre o tema, leciona o professor Rodolfo Breciani Penna:

"Não obstante, o vício de competência é, regra geral, sanável, desde que não se trate de competência exclusiva ou competência em relação à matéria, admitindo-se, desta forma, convalidação do ato".

(Penna, Rodolfo Breciani. Ministério Público (Promotor de Justiça) Direito Administrativo - (Curso Regular). Estratégia Concursos, 2022).

Diante do exposto, item incorreto.