É direito do enfermeiro participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do aprimoramento técnico científico, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração mesmo que em situações emergenciais, pois ele está lutando por melhores condições naquele momento.

O enfermeiro não pode se recusar a desenvolver atividades profissionais na falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva, pois deve atuar mesmo com condições mínimas.

O profissional de enfermagem, intimado como testemunha, deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar seu impedimento de revelar o segredo. O segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser mantido, mesmo quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, exceto nos casos em que possa acarretar danos ou riscos ao mesmo.

As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são: advertência verbal, multa, censura e cassação do direito ao exercício profissional.