Questão
2022
📌⠀Questões Inéditas
Estratégia Concursos
Simulado da Premonição para TJ-TO (Cargo: Técnico Judiciário – Especialidade: Apoio Judiciário e Administrativo)
que-diz-a-interpretaca14c2a38d63
No que diz respeito à interpretação da norma penal incriminadora, assinale a alternativa correta.
A
A analogia é uma classificação da interpretação quanto ao resultado. Ocorre, portanto, a analogia, quando se considera que a lei expressa menos do que pretende, diz menos do que queria dizer.
B
A interpretação extensiva é técnica de integração do Direito, que busca suprir as lacunas da lei com utilização de normas que regulam situação com algumas semelhanças
C
A utilização da analogia in malam partem não é vedada pelo Direito Penal.
D
Na interpretação extensiva, o legislador utiliza a técnica de, após a enumeração de hipóteses de aplicação da norma, abrir a possibilidade de sua aplicação em situações semelhantes, por meio de uma fórmula mais genérica.
E
A analogia pode ser compreendida como a técnica de integração jurídica, que visa a preencher as lacunas da lei, com utilização de normas previstas para casos com semelhanças com o que se busca regular.