Questão
2020
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Questões Inéditas
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4000688947
Suponha que determinado estado da Federação resolva instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) previsto pela Constituição da República. A esse respeito, é CORRETO afirmar que:
A
Desde que a sua disciplina seja tratada via lei complementar estadual, não há óbice a que o estado promova a instituição do IGF, tendo em vista a autorização expressa inserta no texto constitucional.
B
A competência para a instituição do IGF é privativa da União, ao passo que o seu não exercício não a defere a ente federativo diverso.
C
A competência para a instituição do IGF é privativa da União. Porém, o seu não exercício por prazo superior a dez anos autoriza qualquer outro ente federativo a suprir a omissão.
D
A competência para a instituição do IGF é privativa da União. Porém, nada impede que haja delegação ao estado, mediante disposição expressa inserta em lei federal.
E
A competência para a instituição do IGF não pode mais ser exercida por nenhum dos entes federativos, tendo em vista o decurso de mais de trinta anos sem que a exação tenha sido disciplinada.